Legislação

Lei Ordinária n° 2767 de 18/05/2012 - Município de Canelinha
18/05/2012 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Portaria do Ministério da Saúde, n° 2914 de 12/12/2011
12/12/2011 Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Lei Federal n° 12.305 de 02/08/2010
02/08/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei Ordinária n° 2378 de 01/01/2009 - Município de Canelinha
01/01/2009 Institui o serviço municipal de água, infraestrutura e saneamento de Canelinha – SEMAIS, e dá outras providências.
Lei Federal n° 11.445 de 05/01/2007
05/01/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico.
Lei Federal n° 9.433 de 08/01/1997
08/01/1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
Visite-nos!
Rua Valentim P de Melo, 80
Centro - Canelinha - SC
CEP 88230000
E-mail: [email protected]
(48) 3264-0041

Horário de atendimento
Segunda à Sexta - 08h às 12h e 14h ás 17h - Plantão: 48 99626 8028 (somente ligação)
Top

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Li e aceito os termos.

Preencha todos os campos obrigatórios.

O captcha expirou, tente novamente.

Houve um problema ao enviar o captcha, contate o administrador.

No momento não conseguimos enviar seu e-mail, você pode mandar mensagem diretamente para [email protected].

Preencha todos os campos obrigatórios.

Contato enviado com sucesso, em breve retornamos.

Você será redirecionado em alguns segundos!